TP 1665 - DECISAO

TP 1665 - DECISAO

Como o Recurso Especial nº 1.776.104/PE, a que estava vinculada a tutela provisória, já foi decidido (não conhecido), a cautelar perdeu objeto, de modo que o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela Provisória
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Interno, Perda De Objeto, Recurso Especial
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Interno Perda De Objeto Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 competência do STJ para analisar pedido de concessão de efeito suspensivo
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória em razão de julgamento superveniente do recurso especial
  3. 3 existência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação

Ratio Decidendi

Como o Recurso Especial nº 1.776.104/PE, a que estava vinculada a tutela provisória, já foi decidido (não conhecido), a cautelar perdeu objeto, de modo que o pedido de tutela provisória e o agravo interno são prejudicados, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido de tutela provisória
  • Julgo prejudicado o agravo interno