Pet 16884 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo ao AResp 2.908.975/SP foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado do referido AResp em 24.09.2025, impondo-se a extinção do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Insurgência / Decisão
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado; extinto por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Extinção Do Pedido
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Extinção Do Pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Insurgência / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 Perda de objeto em razão de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória para atribuição de efeito suspensivo ao AResp 2.908.975/SP foi julgado prejudicado por perda de objeto em razão do trânsito em julgado do referido AResp em 24.09.2025, impondo-se a extinção do pedido, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado; extinto por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.