TP 4481 - DECISAO

O agravo interno foi considerado prejudicado em razão do julgamento definitivo do recurso especial n. 2.221.286/DF, ao qual a tutela provisória estava vinculada; igualmente, a tutela provisória foi julgada prejudicada em razão da perda superveniente de sua utilidade e do consequente esvaziamento de seu objeto.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 October 2025
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão
Outcome: Agravo interno prejudicado; tutela provisória prejudicada
Legal Topics: Tutela Provisória, Agravo Interno, Recurso Especial, Perda Superveniente De Objeto

Direito Processual Civil Tutela Provisória Agravo Interno Recurso Especial Perda Superveniente De Objeto

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

1 Prejudicialidade do agravo interno em razão do julgamento definitivo do recurso especial n. 2.221.286/DF, ao qual a tutela provisória estava vinculada
2 Perda superveniente de utilidade da tutela provisória e consequente esvaziamento de seu objeto

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; tutela provisória prejudicada

Orders

Julgo prejudicado o agravo interno de fls. 2.259-2.268, considerando o julgamento definitivo do recurso especial n. 2.221.286/DF, ao qual esta tutela provisória se encontra vinculada.
Julgo prejudicada a tutela provisória, diante da perda superveniente de sua utilidade e do consequente esvaziamento de seu objeto.