Pet 17792 - DECISAO

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O pedido de atribuição de efeito suspensivo ficou prejudicado em razão da superveniência processual: o recurso especial objeto do pedido foi remetido e autuado como Agravo em Recurso Especial, o qual não foi conhecido, de modo que o pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo perdeu o objeto; assim, o agravo interno foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.

Parties
Agravante: GERSON LUIZ WEISS SENISE; Espólio: ESPÓLIO DE GERSON LUIZ WEISS SENISE; Inventariante/representante Do Espólio: GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno (petição De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decidido Prejudicado
Outcome
Agravo interno julgado prejudicado; determinada retificação da autuação para constar o espólio do agravante representado pelo inventariante.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno, Sucessão Processual, Retificação De Autuação
Direito Processual Civil Direito Tributário Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno Sucessão Processual Retificação De Autuação

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Parties

GERSON LUIZ WEISS SENISE

Agravante

ESPÓLIO DE GERSON LUIZ WEISS SENISE

Espólio

GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE

Inventariante/representante Do Espólio

Procedural Posture

Agravo Interno (petição De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Decidido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 perda de objeto em virtude de superveniente processamento/julgamento do recurso principal
  3. 3 prova de periculum in mora e fumus boni iuris

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo ficou prejudicado em razão da superveniência processual: o recurso especial objeto do pedido foi remetido e autuado como Agravo em Recurso Especial, o qual não foi conhecido, de modo que o pedido de tutela provisória destinado a conferir efeito suspensivo perdeu o objeto; assim, o agravo interno foi julgado prejudicado, com fundamento no art. 932, inciso III, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno julgado prejudicado; determinada retificação da autuação para constar o espólio do agravante representado pelo inventariante.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno (art. 932, inciso III, CPC).
  • À Secretaria: proceda à retificação da autuação para que, no polo ativo, conste o ESPÓLIO DE GERSON LUIZ WEISS SENISE, representado pelo inventariante GERSON EDUARDO RENHA WEISS SENISE.