REsp 2147311 - DECISAO

Havendo sentença de mérito superveniente na ação principal que reformou a decisão anterior, perdeu-se o objeto do recurso especial interposto contra decisão de natureza provisória (tutela cautelar), razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties: Recorrente: TAURUS ARMAS S/A; Recorridas: Associações recorridas
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 November 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente
Outcome: Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto
Legal Topics: Tutela Provisória, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Ação Civil Pública, Publicidade De Armas

Processo Civil Direito Constitucional Direito Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Medida Cautelar Ação Civil Pública Publicidade De Armas

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

TAURUS ARMAS S/A

Recorrente

Associações recorridas

Recorridas

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto Superveniente

Legal Issues

1 Perda de objeto por superveniência de sentença de mérito na ação principal
2 Âmbito de cognição restrito do recurso especial contra decisão que concede ou indefere liminar
3 Existência dos requisitos para concessão de tutela de urgência em ação civil pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda superveniente do objeto

Orders

Com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ, julgo prejudicado o recurso pela superveniente perda de objeto.
Publique-se.