TutCautAnt 967 - DECISAO

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O agravo interno e o pedido de tutela provisória foram julgados prejudicados em razão do julgamento do AREsp nº 2.997.922/SP, pois a tutela provisória tinha caráter acessório destinado a assegurar o resultado do processo principal e, com o julgamento deste, perdeu o objeto.

Parties
Agravante: PHILCO ELETRONICOS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Perda De Objeto
Processo Civil Tutela Provisória Medida Cautelar Perda De Objeto

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Parties

PHILCO ELETRONICOS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno em razão do julgamento do AREsp nº 2.997.922/SP
  2. 2 Natureza acessória da tutela provisória e consequente perda de objeto quando julgado o processo principal

Ratio Decidendi

O agravo interno e o pedido de tutela provisória foram julgados prejudicados em razão do julgamento do AREsp nº 2.997.922/SP, pois a tutela provisória tinha caráter acessório destinado a assegurar o resultado do processo principal e, com o julgamento deste, perdeu o objeto.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.