TutAntAnt 731 - DECISAO

TutAntAnt 731 - DECISAO

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque o requerente não trouxe aos autos as peças processuais indispensáveis nem demonstrou a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo nos termos do art. 300 do CPC; ademais, não foram juntados documentos do cumprimento provisório que comprovassem o alegado risco de dano.

Parties
Requerente: BANCO BRADESCO S.A. (BRADESCO); Exequentes/recorridos: ALEX LOPES DA SILVA; GENIVALDA PINTO DA SILVA; RUBEM LOPES DA SILVA; CELSO NEGRÃO FONSECA JUNIOR; FABIO PEDREIRA DA FONSECA; ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MAIA; MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (ALEX e outros)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Tutela Provisória Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Indeferimento Do Pedido De Tutela Provisória
Outcome
pedido de efeito suspensivo indeferido
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Seguro Garantia, Penhora, Art. 300 CPC
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Seguro Garantia Penhora Art. 300 CPC

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Parties

BANCO BRADESCO S.A. (BRADESCO)

Requerente

ALEX LOPES DA SILVA; GENIVALDA PINTO DA SILVA; RUBEM LOPES DA SILVA; CELSO NEGRÃO FONSECA JUNIOR; FABIO PEDREIRA DA FONSECA; ANDRÉ LUIZ RIBEIRO MAIA; MARCELO TRAJANO ALVES BARROS (ALEX e outros)

Exequentes/recorridos

Procedural Posture

Tutela Provisória Antecedente (pedido De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Indeferimento Do Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 necessidade de juntada de peças processuais (acórdão recorrido, razões recursais, decisão)
  3. 3 requisitos do art. 300 do CPC: fumus boni iuris e periculum in mora

Ratio Decidendi

O pedido de efeito suspensivo foi indeferido porque o requerente não trouxe aos autos as peças processuais indispensáveis nem demonstrou a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo nos termos do art. 300 do CPC; ademais, não foram juntados documentos do cumprimento provisório que comprovassem o alegado risco de dano.

Court Disposition

pedido de efeito suspensivo indeferido

Orders

  • INDEFIRO O PEDIDO de efeito suspensivo formulado.
  • Publique-se.