TutAntAnt 696 - DECISAO

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O julgamento do recurso a que se pretendia fosse atribuído efeito suspensivo (RESp 2239189/SC) esvazia o objeto do agravo interno, nos termos da jurisprudência do STJ, caracterizando perda de objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processual Civil Administrativo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Indeferiu Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória de urgência
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo aos agravos internos
  3. 3 perda de objeto em razão do posterior julgamento do recurso principal

Ratio Decidendi

O julgamento do recurso a que se pretendia fosse atribuído efeito suspensivo (RESp 2239189/SC) esvazia o objeto do agravo interno, nos termos da jurisprudência do STJ, caracterizando perda de objeto; assim, com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ, o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o agravo interno.
  • Publique-se.