HC 636496 - DECISAO

HC 636496 - DECISAO

A petição n. 00004587/2021 (fls. 95-155), nomeada tutela provisória, foi julgada prejudicada por requerer urgência do julgamento pelo Presidente desta Corte, tendo em vista que a liminar já foi apreciada no plantão judiciário.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2021
Procedural Posture
Petição / Prejudicada
Outcome
Petição n. 00004587/2021 julgada prejudicada.
Legal Topics
Tutela Provisória, Liminar, Plantão Judiciário, Prejudicialidade, Urgência De Julgamento
Processo Civil Tutela Provisória Liminar Plantão Judiciário Prejudicialidade Urgência De Julgamento

Case Brief

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Procedural Posture

Petição / Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Pedido de urgência de julgamento pelo Presidente desta Corte
  2. 2 Liminar já apreciada no plantão judiciário que impede nova análise no momento

Ratio Decidendi

A petição n. 00004587/2021 (fls. 95-155), nomeada tutela provisória, foi julgada prejudicada por requerer urgência do julgamento pelo Presidente desta Corte, tendo em vista que a liminar já foi apreciada no plantão judiciário.

Court Disposition

Petição n. 00004587/2021 julgada prejudicada.

Orders

  • Nada há, por ora, a prover.
  • Publique-se.