TP 2196 - DECISAO

TP 2196 - DECISAO

A tutela provisória que havia deferido efeito suspensivo ao recurso especial foi baixada em razão do considerável lapso temporal desde sua concessão, da manifestação das partes acerca da situação processual e da publicação de decisão terminativa nos autos do REsp n. 1.834.936/MT.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Baixa Da Tutela Provisória
Outcome
Determino a baixa dessa tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial

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Procedural Posture

Tutela Provisória / Baixa Da Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao recurso especial
  2. 2 lapso temporal desde a concessão da tutela provisória e necessidade de manifestação das partes
  3. 3 decisão terminativa no REsp que motiva a baixa da tutela provisória

Ratio Decidendi

A tutela provisória que havia deferido efeito suspensivo ao recurso especial foi baixada em razão do considerável lapso temporal desde sua concessão, da manifestação das partes acerca da situação processual e da publicação de decisão terminativa nos autos do REsp n. 1.834.936/MT.

Court Disposition

Determino a baixa dessa tutela provisória.

Orders

  • Intimem-se.
  • Publique-se.