TP 2138 - DECISAO

TP 2138 - DECISAO

Como o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo não foi admitido e a decisão que o indeferiu transitou em julgado, perdeu-se o objeto do agravo interno e do pedido de tutela provisória em razão da natureza acessória desta, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da tutela provisória em razão do trânsito em julgado da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Relevância do julgamento superveniente do recurso principal para tornar prejudicado o pedido de efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Como o recurso especial ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo não foi admitido e a decisão que o indeferiu transitou em julgado, perdeu-se o objeto do agravo interno e do pedido de tutela provisória em razão da natureza acessória desta, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.