TP 2316 - DECISAO

TP 2316 - DECISAO

Parties
Requerente: Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (indeferido)
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença, Execução Provisória, Recursos Repetitivos, Competência
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença Execução Provisória Recursos Repetitivos +1 more

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Parties

Sul América Companhia Nacional de Seguros S.A.

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória (efeito Suspensivo a Agravo Em Recurso Especial) / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Tutela Provisória (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 existência de perigo da demora e risco de dano de difícil reparação
  2. 2 cabimento de tutela cautelar pelo STJ no âmbito do cumprimento provisório de sentença
  3. 3 aplicação de teses firmadas em recursos repetitivos (REsp n. 1.091.363/SC e 1.091.393/SC) diante de alteração legislativa (Lei 13.000/2014)