TP 2921 - DECISAO

TP 2921 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado porque o agravo interno foi retirado da pauta e porque os recorrentes utilizaram autos apartados com petição idêntica, não sendo necessária a manutenção de autos apartados para análise de tutela antecipada, estando os pedidos urgentes aptos a serem apresentados nos autos principais; com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ, decidiu-se pela prejudicialidade.

Parties
Recorrente: COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA; Recorrente: FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática
Outcome
Tutela provisória julgada prejudicada
Legal Topics
Tutela Provisória, Sobrestamento De Julgamento, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Sobrestamento De Julgamento Agravo Interno

Case Brief

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Parties

COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA

Recorrente

FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA REZENDE

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento do julgamento do EAREsp 1.400.128/RJ
  2. 2 Possibilidade de comprovação ulterior do feriado local
  3. 3 Necessidade de manutenção de autos apartados para pedido de tutela antecipada

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi julgado prejudicado porque o agravo interno foi retirado da pauta e porque os recorrentes utilizaram autos apartados com petição idêntica, não sendo necessária a manutenção de autos apartados para análise de tutela antecipada, estando os pedidos urgentes aptos a serem apresentados nos autos principais; com base no art. 34, inciso XI, do RISTJ, decidiu-se pela prejudicialidade.

Court Disposition

Tutela provisória julgada prejudicada

Orders

  • Com fulcro no art. 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicada a tutela provisória.