HC 636114 - DECISAO

HC 636114 - DECISAO

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, em 01/02/2021, o pedido de tutela provisória formulado às fls. 71/78 já havia sido analisado, tornando desnecessária nova apreciação via embargos.

Parties
Embargante: GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração
Outcome
Julgo prejudicado os embargos de declaração.
Legal Topics
Tutela Provisória, Embargos De Declaração, Prejudicialidade
Habeas Corpus Tutela Provisória Embargos De Declaração Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 análise do pedido de tutela provisória formulado às fls. 71/78
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração em razão de decisão superveniente

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, em 01/02/2021, o pedido de tutela provisória formulado às fls. 71/78 já havia sido analisado, tornando desnecessária nova apreciação via embargos.

Court Disposition

Julgo prejudicado os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimações necessárias.