Pet 14010 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, conforme decisão nos autos do AREsp 1.798.112/SP, o agravo apresentado por MARCOS ROBERTO APARECIDO não foi conhecido ante a intempestividade do recurso especial, tornando prejudicado o pedido formulado pela parte embargante.

Parties
Recorrente: MARCOS ROBERTO APARECIDO; Embargante: ELISA CASTRO CHIBANTE e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2021
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Intempestividade, Embargos De Declaração, Agravo
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Intempestividade Embargos De Declaração Agravo

Case Brief

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Parties

MARCOS ROBERTO APARECIDO

Recorrente

ELISA CASTRO CHIBANTE e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgados Prejudicados

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração são conhecíveis diante da alegação de intempestividade do recurso especial por ausência de comprovação de feriado local
  2. 2 Se os embargos ficam prejudicados em razão de decisão posterior que não conheceu o agravo por intempestividade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram julgados prejudicados porque, conforme decisão nos autos do AREsp 1.798.112/SP, o agravo apresentado por MARCOS ROBERTO APARECIDO não foi conhecido ante a intempestividade do recurso especial, tornando prejudicado o pedido formulado pela parte embargante.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.