Pet 13868 - DECISAO

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Como a tutela provisória tinha por finalidade conferir efeito suspensivo ao agravo e este foi objeto de desistência pelo recorrente, o pedido perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: Mesquita Barros Advogados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória Prejudicado
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Desistência, Honorários Advocatícios
Processo Civil Tutela Provisória Agravo Em Recurso Especial Desistência Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

Mesquita Barros Advogados

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pedido De Tutela Provisória Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão da desistência do agravo
  2. 2 Efeito suspensivo pretendido pela tutela provisória

Ratio Decidendi

Como a tutela provisória tinha por finalidade conferir efeito suspensivo ao agravo e este foi objeto de desistência pelo recorrente, o pedido perdeu o objeto e foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.
  • Publique-se.