TP 2828 - DECISAO

TP 2828 - DECISAO

Tendo sido noticiada a desistência no REsp nº 1.795.178/RS, torna-se prejudicado, por perda de objeto, o pedido de tutela provisória que lhe havia sido atribuído efeito suspensivo, assim como o agravo interno dele decorrente.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (resp Nº 1.795.178/rs) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno Após Desistência
Outcome
Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado; determinação de publicação, intimação e arquivamento.
Legal Topics
Tutela Provisória, Desistência, Perda De Objeto, Agravo Interno, Efeito Suspensivo
Processo Civil Tutela Provisória Desistência Perda De Objeto Agravo Interno Efeito Suspensivo

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Procedural Posture

Recurso Especial (resp Nº 1.795.178/rs) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória E Agravo Interno Após Desistência

Legal Issues

  1. 1 Efeito da desistência no recurso especial
  2. 2 Prejuízo por perda de objeto do pedido de tutela provisória
  3. 3 Prejuízo do agravo interno em razão da desistência

Ratio Decidendi

Tendo sido noticiada a desistência no REsp nº 1.795.178/RS, torna-se prejudicado, por perda de objeto, o pedido de tutela provisória que lhe havia sido atribuído efeito suspensivo, assim como o agravo interno dele decorrente.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado; determinação de publicação, intimação e arquivamento.

Orders

  • Julgo prejudicado o pedido de tutela provisória por perda de objeto.
  • Fica igualmente prejudicado o agravo interno de fls. 857-971 (e-STJ).