TP 3232 - DECISAO

TP 3232 - DECISAO

Como o recurso especial REsp n. 1.921.746/DF foi julgado nesta data e não conhecido, o pedido relacionado à tutela provisória tornou-se prejudicado, assim como o agravo interno, e a liminar concedida foi revogada.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Tutela Provisória / Decisão Sobre Liminar
Outcome
Pedido prejudicado; agravo interno prejudicado; liminar revogada.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Liminar, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória Agravo Interno Liminar Recurso Especial Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Tutela Provisória / Decisão Sobre Liminar

Legal Issues

  1. 1 Não conhecimento do Recurso Especial (REsp n. 1.921.746/DF)
  2. 2 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória
  3. 3 Revogação de liminar concedida pelo Ministro Presidente

Ratio Decidendi

Como o recurso especial REsp n. 1.921.746/DF foi julgado nesta data e não conhecido, o pedido relacionado à tutela provisória tornou-se prejudicado, assim como o agravo interno, e a liminar concedida foi revogada.

Court Disposition

Pedido prejudicado; agravo interno prejudicado; liminar revogada.

Orders

  • Revoga a liminar concedida pelo eminente Ministro Presidente desta Corte.
  • Oficie-se, com urgência, à Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília e ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dando ciência da presente decisão.