TP 3232 - DECISAO

TP 3232 - DECISAO

Reconhecido o risco de dano irreparável pela Presidência do STJ e pelo juiz de primeiro grau, e em respeito ao exame do agravo interno pelo colegiado, reconsiderou-se a decisão de fl. 8.059 para manter a eficácia da tutela provisória deferida pela Presidência do STJ até o julgamento definitivo do REsp n. 1.921.746/DF.

Parties
Requerente: requerente; Requerido: requeridos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial (resp 1.921.746/df) / Reconsideração De Decisão E Manutenção De Tutela Provisória Até Julgamento Definitivo
Outcome
RECONSIDERO a decisão de fl. 8.059 (e-STJ), mantendo a eficácia da tutela provisória deferida pela Presidência do STJ até o julgamento definitivo do REsp n. 1.921.746/DF.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Bloqueio De Valores, Risco De Dano Irreparável, Inventariante Dativo, Dissolução De Sociedade
Processo Civil Sucessões Direito Empresarial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Bloqueio De Valores Risco De Dano Irreparável Inventariante Dativo +1 more

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Parties

requerente

Requerente

requeridos

Requerido

Procedural Posture

Recurso Especial (resp 1.921.746/df) / Reconsideração De Decisão E Manutenção De Tutela Provisória Até Julgamento Definitivo

Legal Issues

  1. 1 manutenção da eficácia da tutela provisória até decisão definitiva do REsp
  2. 2 existência de risco de dano irreparável decorrente do bloqueio de valores
  3. 3 necessidade de disponibilização de parte dos valores para funcionamento da empresa cujas cotas são objeto de sucessão

Ratio Decidendi

Reconhecido o risco de dano irreparável pela Presidência do STJ e pelo juiz de primeiro grau, e em respeito ao exame do agravo interno pelo colegiado, reconsiderou-se a decisão de fl. 8.059 para manter a eficácia da tutela provisória deferida pela Presidência do STJ até o julgamento definitivo do REsp n. 1.921.746/DF.

Court Disposition

RECONSIDERO a decisão de fl. 8.059 (e-STJ), mantendo a eficácia da tutela provisória deferida pela Presidência do STJ até o julgamento definitivo do REsp n. 1.921.746/DF.

Orders

  • Dê-se vista aos requeridos, facultando-lhes manifestação.
  • Após, tornem os autos conclusos.