AR 5410 - DECISAO

AR 5410 - DECISAO

Com o julgamento de mérito da ação rescisória, em cognição definitiva, perde o objeto o agravo interno interposto em face de decisão provisória, proferida em cognição sumária de indeferimento da tutela provisória.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Interposto Em Face De Decisão De Indeferimento De Tutela Provisória
Outcome
Julgo prejudicado o recurso de agravo interno de fls. 350/362.
Legal Topics
Tutela Provisória, Indeferimento, Agravo Interno, Ação Rescisória, Prejudicialidade
Processo Civil Tutela Provisória Indeferimento Agravo Interno Ação Rescisória Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Interposto Em Face De Decisão De Indeferimento De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Efeito do julgamento de mérito da ação rescisória sobre agravo interno interposto contra indeferimento de tutela provisória
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno após decisão de mérito em cognição definitiva

Ratio Decidendi

Com o julgamento de mérito da ação rescisória, em cognição definitiva, perde o objeto o agravo interno interposto em face de decisão provisória, proferida em cognição sumária de indeferimento da tutela provisória.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso de agravo interno de fls. 350/362.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso de agravo interno de fls. 350/362.
  • Publique-se.