Pet 14007 - DECISAO

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Verificada a concessão de efeito suspensivo à apelação em ação anulatória que suspendeu a execução da obrigação impugnada, restou demonstrada a superveniência que afastou o periculum in mora, tornando o agravo interno sem objeto; assim, nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Parties
Agravante: VALE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno, por perda do objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Medida Cautelar, Periculum in Mora
Tributário Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Medida Cautelar Periculum in Mora

Case Brief

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Parties

VALE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Agravo Interno Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo interno por superveniência fática
  2. 2 Se a concessão de efeito suspensivo em ação anulatória afasta o periculum in mora
  3. 3 Prejudicialidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Verificada a concessão de efeito suspensivo à apelação em ação anulatória que suspendeu a execução da obrigação impugnada, restou demonstrada a superveniência que afastou o periculum in mora, tornando o agravo interno sem objeto; assim, nos termos do artigo 34, XI do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado por perda do objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno, por perda do objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente agravo interno, por perda do objeto.
  • Publique-se.