TP 3331 - DECISAO

TP 3331 - DECISAO

Concedeu-se efeito suspensivo ao agravo em recurso especial porque, em exame perfunctório, ficou caracterizado o fumus boni iuris diante de precedentes do STJ que admitem conexão entre execução e ação revisional fundada na mesma cédula, e o periculum in mora em razão do prosseguimento da execução contra o Requerente pelo montante de R$ 1.566.617,94, com risco de medidas constritivas de difícil reparação; assim, impõe-se a suspensão da execução até ulterior deliberação.

Parties
Requerente: JOÃO CARLOS MOTA ROLDAN; Parte Adversa: Banco Safra
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela De Urgência (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Concessão De Tutela De Urgência (decisão Monocrática)
Outcome
Defiro o pedido de tutela de urgência para conceder efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, até ulterior deliberação.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Conexão De Processos, Nulidade De Citação, Recurso Especial, Execução De Título Extrajudicial
Processo Civil Execução Tutela Provisória Efeito Suspensivo Conexão De Processos Nulidade De Citação Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial

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Parties

JOÃO CARLOS MOTA ROLDAN

Requerente

Banco Safra

Parte Adversa

Procedural Posture

Pedido De Tutela De Urgência (efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Concessão De Tutela De Urgência (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da citação por via postal
  2. 2 existência de conexão entre execução e ação revisional
  3. 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo ao recurso especial (fumus boni iuris e periculum in mora)

Ratio Decidendi

Concedeu-se efeito suspensivo ao agravo em recurso especial porque, em exame perfunctório, ficou caracterizado o fumus boni iuris diante de precedentes do STJ que admitem conexão entre execução e ação revisional fundada na mesma cédula, e o periculum in mora em razão do prosseguimento da execução contra o Requerente pelo montante de R$ 1.566.617,94, com risco de medidas constritivas de difícil reparação; assim, impõe-se a suspensão da execução até ulterior deliberação.

Court Disposition

Defiro o pedido de tutela de urgência para conceder efeito suspensivo ao agravo em recurso especial, até ulterior deliberação.

Orders

  • Oficie-se, com urgência, ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Juízo de Direito da 42ª Vara Cível do Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, comunicando o deferimento do presente pedido de tutela de urgência, para que se suspenda o prosseguimento da execução por título extrajudicial referente ao...
  • Publique-se. Intimem-se.