TP 3230 - DECISAO

TP 3230 - DECISAO

Como o recurso especial foi julgado (desprovido por decisão monocrática), o pedido de tutela provisória para conferir efeito suspensivo tornou-se prejudicado, implicando perda de objeto do agravo interno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 April 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial); Decisão Monocrática Que Indeferiu O Pedido E Posterior Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto

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Procedural Posture

Agravo Interno / Pedido De Tutela Provisória (atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial); Decisão Monocrática Que Indeferiu O Pedido E Posterior Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se é cabível atribuir efeito suspensivo a recurso especial após seu julgamento
  2. 2 Se o agravo interno fica prejudicado por perda de objeto quando o recurso especial é julgado

Ratio Decidendi

Como o recurso especial foi julgado (desprovido por decisão monocrática), o pedido de tutela provisória para conferir efeito suspensivo tornou-se prejudicado, implicando perda de objeto do agravo interno.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.