TP 2909 - DECISAO

TP 2909 - DECISAO

Reconheceu-se a perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento superveniente do AREsp n. 1.791.622/SP, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ e precedentes que sustentam que a superveniência do julgamento do recurso cujo efeito se pretendia suspender torna prejudicado o pedido de tutela provisória.

Parties
Requerente: Joao Baptista Mateus de Lima
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática
Outcome
Pedido prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto

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Parties

Joao Baptista Mateus de Lima

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 Superveniência do julgamento do AREsp n. 1.791.622/SP e perda de objeto do pedido de tutela provisória

Ratio Decidendi

Reconheceu-se a perda de objeto do pedido de tutela provisória em razão do julgamento superveniente do AREsp n. 1.791.622/SP, aplicando-se o art. 34, XI, do RISTJ e precedentes que sustentam que a superveniência do julgamento do recurso cujo efeito se pretendia suspender torna prejudicado o pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Pedido prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente pedido.
  • Publique-se.