Pet 12860 - DECISAO

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Com o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.745.573-SP, o pedido de tutela provisória restou prejudicado, devendo a medida e o agravo interno ser considerados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requerente: MARCO ANTÔNIO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Julgo prejudicada a presente medida e, em consequência, o agravo interno.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo, Recurso Especial, Prejudicialidade
Processo Civil Recurso Especial Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

MARCO ANTÔNIO RIBEIRO

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo e recurso especial
  2. 2 prejudicialidade do pedido em razão do julgamento de outro agravo

Ratio Decidendi

Com o julgamento do Agravo em Recurso Especial nº 1.745.573-SP, o pedido de tutela provisória restou prejudicado, devendo a medida e o agravo interno ser considerados prejudicados, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicada a presente medida e, em consequência, o agravo interno.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.