REsp 1875874 - DECISAO

REsp 1875874 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto em razão de prolação de sentença de mérito na ação principal que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela antecipada; consequentemente, o agravo interno também foi prejudicado e desprovido.

Parties
Autor: JOCHANAN KLEIN; Réu: OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado/desprovido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Home Care, Plano De Saúde, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Tutela Provisória Perda De Objeto Home Care Plano De Saúde Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

JOCHANAN KLEIN

Autor

OMINT SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Conhecimento do recurso especial frente à Súmula 7/STJ
  2. 2 Perda de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente
  3. 3 Revogação de tutela antecipada por improcedência da ação principal

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado por perda de objeto em razão de prolação de sentença de mérito na ação principal que julgou improcedente o pedido e revogou a tutela antecipada; consequentemente, o agravo interno também foi prejudicado e desprovido.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda de objeto; agravo interno prejudicado/desprovido.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial.
  • Julgo prejudicado o agravo interno (por perda de objeto).