TP 3005 - DECISAO

TP 3005 - DECISAO

Tendo sido decidido no processo principal (AREsp 1.796.794/SP) conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial da requerente, verificou-se perda de objeto da medida cautelar que buscava atribuir efeito suspensivo, de modo que o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Requente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 May 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão Interlocutória Sobre Pedido Cautelar E Agravo Interno
Outcome
Pedido julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Medida Cautelar, Agravo Interno, Recurso Especial, Perda De Objeto, Inadmissão
Processo Civil Tutela Provisória Medida Cautelar Agravo Interno Recurso Especial Perda De Objeto Inadmissão

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Parties

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A.

Requente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão Interlocutória Sobre Pedido Cautelar E Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial inadmitido
  2. 2 se julgamento do recurso principal torna prejudicada a medida cautelar que busca efeito suspensivo

Ratio Decidendi

Tendo sido decidido no processo principal (AREsp 1.796.794/SP) conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial da requerente, verificou-se perda de objeto da medida cautelar que buscava atribuir efeito suspensivo, de modo que o pedido e o agravo interno foram julgados prejudicados com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado; agravo interno prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o presente pedido e, por conseguinte, o agravo interno de e-STJ fls. 467/473.
  • Publique-se.