TP 2620 - DECISAO

TP 2620 - DECISAO

Considerando o julgamento de mérito colegiado desfavorável ao requerente da medida, desapareceram os motivos que levaram à concessão da tutela provisória, devendo ela ser expressamente revogada; julgo prejudicado o presente pedido com base no art. 932, II e III, do CPC e revogo expressamente a tutela provisória anteriormente deferida.

Parties
Requerente: DINARTE LEÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Recurso Especial / Revogação Da Tutela Provisória, Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido julgado prejudicado; tutela provisória revogada.
Legal Topics
Tutela Provisória, Revogação, Recurso Especial, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Tutela Provisória Revogação Recurso Especial Efeito Suspensivo Prejudicialidade

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Parties

DINARTE LEÃO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Recurso Especial / Revogação Da Tutela Provisória, Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação de tutela provisória em razão de julgamento de mérito colegiado desfavorável
  2. 2 prejudicialidade do pedido com fundamento no art. 932, II e III, do CPC

Ratio Decidendi

Considerando o julgamento de mérito colegiado desfavorável ao requerente da medida, desapareceram os motivos que levaram à concessão da tutela provisória, devendo ela ser expressamente revogada; julgo prejudicado o presente pedido com base no art. 932, II e III, do CPC e revogo expressamente a tutela provisória anteriormente deferida.

Court Disposition

Pedido julgado prejudicado; tutela provisória revogada.

Orders

  • Revoga-se expressamente a tutela provisória anteriormente deferida.
  • Publique-se.