TP 2824 - DECISAO

TP 2824 - DECISAO

Tendo sido o recurso principal (AREsp n.1745587/SP) julgado (decisão que não conheceu do reclamo), perdeu-se o interesse processual na concessão de tutela provisória, daí a improcedência do pedido de efeito suspensivo e a prejudicialidade do agravo interno.

Parties
Requerente: MARIA JOSE FARINACCI DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado (tutela Provisória Prejudicada)
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado (perda de objeto).
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

MARIA JOSE FARINACCI DE FREITAS

Requerente

Procedural Posture

Agravo Interno / Agravo Interno Prejudicado (tutela Provisória Prejudicada)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade da tutela provisória por julgamento do feito principal (perda de objeto)

Ratio Decidendi

Tendo sido o recurso principal (AREsp n.1745587/SP) julgado (decisão que não conheceu do reclamo), perdeu-se o interesse processual na concessão de tutela provisória, daí a improcedência do pedido de efeito suspensivo e a prejudicialidade do agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado (perda de objeto).

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.