TP 3067 - DECISAO

TP 3067 - DECISAO

Tendo sido comunicado, nos autos do AREsp n. 1.832.546/PE, acordo celebrado entre as partes e sendo o procedimento recursal extinto, o pedido de atribuição de efeito suspensivo restou prejudicado, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo
Outcome
Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Agravo Em Recurso Especial, Acordo Entre as Partes, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Agravo Em Recurso Especial Acordo Entre as Partes Prejudicialidade

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Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Sobre Pedido De Efeito Suspensivo

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade em razão de acordo celebrado entre as partes
  3. 3 extinção do procedimento recursal

Ratio Decidendi

Tendo sido comunicado, nos autos do AREsp n. 1.832.546/PE, acordo celebrado entre as partes e sendo o procedimento recursal extinto, o pedido de atribuição de efeito suspensivo restou prejudicado, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória julgado prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ, julga-se prejudicado o pedido de tutela provisória.
  • Publique-se.