Pet 11759 - DECISAO

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O pedido de tutela provisória restou prejudicado em razão de o recurso especial, ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo, ter sido tido por prejudicado no tribunal de origem, com prolação de sentença de mérito, revogação da antecipação de tutela e arquivamento do feito, implicando perda de objeto conforme...

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Parties
Requerente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.; Requerente: CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Cautelar De Urgência / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido de tutela provisória prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela Cautelar, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto
Processual Civil Tutela Provisória Tutela Cautelar Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S. A.

Requerente

CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CABESP

Requerente

Procedural Posture

Pedido De Tutela Cautelar De Urgência / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória por julgamento superveniente do recurso

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória restou prejudicado em razão de o recurso especial, ao qual se buscava atribuir efeito suspensivo, ter sido tido por prejudicado no tribunal de origem, com prolação de sentença de mérito, revogação da antecipação de tutela e arquivamento do feito, implicando perda de objeto conforme jurisprudência do STJ (art. 34, inciso XI, do RISTJ).

Court Disposition

pedido de tutela provisória prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.