TP 3056 - DECISAO
Como houve decisão no processo principal (Agravo em Recurso Especial 1.704.710/SP) e trânsito em julgado das decisões, ocorreu perda de objeto do pedido de tutela provisória, impondo o seu arquivamento.
Source-derived case information.
- Parties
- Requerente: Jean Paul Victor Gauthier; Requerente: outro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2021
- Procedural Posture
- Tutela Provisória / Arquivamento
- Outcome
- Tutela provisória arquivada por perda de objeto.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Agravo Em Recurso Especial, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
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Parties
Jean Paul Victor Gauthier
Requerente
outro
Requerente
Procedural Posture
Tutela Provisória / Arquivamento
Legal Issues
- 1 Pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo interposto em face da admissibilidade negativa do recurso especial
- 2 Perda de objeto do processo acessório após decisão nos autos principais e trânsito em julgado da causa principal no STJ
Ratio Decidendi
Como houve decisão no processo principal (Agravo em Recurso Especial 1.704.710/SP) e trânsito em julgado das decisões, ocorreu perda de objeto do pedido de tutela provisória, impondo o seu arquivamento.
Court Disposition
Tutela provisória arquivada por perda de objeto.
Orders
- Determino o arquivamento da presente tutela provisória, que ficou prejudicada, nos termos acima.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de pedido de tutela provisória formulado por Jean Paul Victor Gauthier e outro objetivando atribuir efeito suspensivo a agravo interposto em face da admissibilidade negativa do recurso especial. Subsequentemente, neguei provimento ao Agravo em Recurso Especial 1.704.710/SP (DJe de 26.10.2020), feito conexo e principal em relação ao presente, e rejeitei os embargos de declaração (DJe de 18.12.2020), decisões que transitaram em julgado em 25.2.2021. Assim resumida a questão, passo a decidir. Como é curial, a mera decisão nos autos principais já acarreta a perda de objeto do processo acessório, dele dependente, o que se torna ainda mais evidente após o trânsito em julgado da subjacente causa principal no STJ. Em face do exposto, determino o arquivamento da presente tutela provisória, que ficou prejudicada, nos termos acima. Intimem-se.