TP 2004 - DECISAO

TP 2004 - DECISAO

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi julgado prejudicado porque o processo principal (AREsp 1.508.354/BA) foi decidido, sendo proferida decisão que negou provimento ao recurso, o que ocasionou perda de objeto do pedido de tutela provisória, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgado prejudicado o pedido de tutela provisória com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Prejudicialidade, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Tutela Provisória Efeito Suspensivo Prejudicialidade Perda De Objeto Agravo Interno

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (pedido De Efeito Suspensivo) / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
  2. 2 prejudicialidade da tutela provisória em razão do julgamento do processo principal

Ratio Decidendi

O pedido de atribuição de efeito suspensivo foi julgado prejudicado porque o processo principal (AREsp 1.508.354/BA) foi decidido, sendo proferida decisão que negou provimento ao recurso, o que ocasionou perda de objeto do pedido de tutela provisória, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ e precedentes desta Corte.

Court Disposition

Julgado prejudicado o pedido de tutela provisória com fulcro no artigo 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Liminar deferida às fls. 1191-1192 e-STJ.
  • Publique-se.