TP 3391 - DECISAO
O pedido de concessão de tutela provisória não foi conhecido em razão de ter decorrido o prazo sem manifestação da parte requerente para comprovar a interposição do recurso especial e a realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 04 June 2021
- Procedural Posture
- Pedido De Concessão De Tutela Provisória / Pedido Não Conhecido Por Não Comprovação Da Interposição Do Recurso Especial E Do Juízo De Admissibilidade No Prazo
- Outcome
- pedido de concessão de tutela provisória não conhecido
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Recurso Especial, Juízo De Admissibilidade, Intimação, Prazo
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Procedural Posture
Pedido De Concessão De Tutela Provisória / Pedido Não Conhecido Por Não Comprovação Da Interposição Do Recurso Especial E Do Juízo De Admissibilidade No Prazo
Legal Issues
- 1 comprovação, no prazo, da interposição do recurso especial e da realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem
- 2 consequência da inércia da parte requerente quanto à comprovação no prazo estabelecido
Ratio Decidendi
O pedido de concessão de tutela provisória não foi conhecido em razão de ter decorrido o prazo sem manifestação da parte requerente para comprovar a interposição do recurso especial e a realização do juízo de admissibilidade pelo Tribunal de origem.
Court Disposition
pedido de concessão de tutela provisória não conhecido
Orders
- Não conheço do presente pedido de concessão de tutela provisória.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment