TP 745 - DECISAO
Como o agravo em recurso especial (AREsp n. 1.305.777/SC) foi negado e julgado, exaurindo a finalidade da tutela de urgência pretendida (atribuição de efeito suspensivo), verifica-se a perda de objeto da pretensão cautelar, motivo pelo qual a tutela provisória é prejudicada, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na falta de demonstração dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
- Parties
- Requerente: JULIO ARTUR KELLER
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2021
- Procedural Posture
- Tutela Provisória / Decisão
- Outcome
- tutela provisória prejudicada
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Imissão De Posse, Bem De Família, Alienação Fiduciária
Case Brief
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Parties
JULIO ARTUR KELLER
Requerente
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão
Legal Issues
- 1 atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial
- 2 perda de objeto da tutela provisória em razão de julgamento superveniente do recurso
- 3 requisitos para concessão de efeito suspensivo: periculum in mora e fumus boni iuris
Ratio Decidendi
Como o agravo em recurso especial (AREsp n. 1.305.777/SC) foi negado e julgado, exaurindo a finalidade da tutela de urgência pretendida (atribuição de efeito suspensivo), verifica-se a perda de objeto da pretensão cautelar, motivo pelo qual a tutela provisória é prejudicada, com fundamento no art. 34, inciso XI, do RISTJ e na falta de demonstração dos requisitos para concessão de efeito suspensivo.
Court Disposition
tutela provisória prejudicada
Orders
- Julgo prejudicada a tutela provisória.
- Publique-se.
Full Case Text
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