AREsp 1747788 - ACORDAO

AREsp 1747788 - ACORDAO

A agravante não demonstrou a probabilidade do direito alegado nem elementos suficientes para autorizar a dispensa da caução diante da elevada quantia depositada; o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado ao manter a exigência de caução para evitar risco de grave ou de difícil reparação, e o...

Source-derived case information.

Parties
Agravante: DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA; Agravado: OLIVEIRA TRUST PARTICIPACOES S.A; Interessado: FARMOCHEM - PRODUTOS FARMOQUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA; Interessado: CONCEICAO LEANDRO BARROS; Interessado: JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2021
Procedural Posture
Ag Int Na Tut Prv No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
nego provimento ao agravo interno
Legal Topics
Tutela Provisória, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Caução, Cumprimento De Sentença, Execução De Título Arbitral, Súmula 7/stj, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Desconsideração Da Personalidade Jurídica Caução Cumprimento De Sentença Execução De Título Arbitral Súmula 7/stj Agravo Interno

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 10 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

DIOSYNTH PRODUTOS FARMOQUIMICOS LTDA

Agravante

OLIVEIRA TRUST PARTICIPACOES S.A

Agravado

FARMOCHEM - PRODUTOS FARMOQUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA

Interessado

CONCEICAO LEANDRO BARROS

Interessado

JOAO PIRES DE REZENDE JUNIOR

Interessado

Procedural Posture

Ag Int Na Tut Prv No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 probabilidade do direito (fumus boni iuris) e periculum in mora
  2. 2 possibilidade de levantamento de valores depositados sem caução quando pendente agravo em recurso especial
  3. 3 manutenção de exigência de caução diante de risco de grave dano de difícil ou incerta reparação

Ratio Decidendi

A agravante não demonstrou a probabilidade do direito alegado nem elementos suficientes para autorizar a dispensa da caução diante da elevada quantia depositada; o acórdão do Tribunal de origem está devidamente fundamentado ao manter a exigência de caução para evitar risco de grave ou de difícil reparação, e o reexame de matéria fática necessário para acolher a tese da agravante encontra óbice na Súmula 7/STJ; assim, ausente requisito para concessão da tutela, nega-se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

nego provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.
  • Publique-se.