TP 3437 - DECISAO

TP 3437 - DECISAO

A tutela provisória foi julgada prejudicada por perda de objeto ante o julgamento do recurso especial (Resp n. 1.937.075/MA), de modo que não subsiste a utilidade da medida cautelar destinada a conferir efeito suspensivo; a decisão apoia-se em jurisprudência e súmulas que vedam reexame de provas (Súmula 7/STJ),...

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Parties
Requerente: SILVANA GINO FERNANDES DE CESARO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 June 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão
Outcome
Tutela provisória julgada prejudicada por perda de objeto.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Dissídio Jurisprudencial, Preclusão, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Execução Por Quantia Incerta
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Dissídio Jurisprudencial Preclusão Súmula 7/stj +2 more

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Parties

SILVANA GINO FERNANDES DE CESARO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Perda de objeto da medida cautelar após julgamento do processo principal
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

A tutela provisória foi julgada prejudicada por perda de objeto ante o julgamento do recurso especial (Resp n. 1.937.075/MA), de modo que não subsiste a utilidade da medida cautelar destinada a conferir efeito suspensivo; a decisão apoia-se em jurisprudência e súmulas que vedam reexame de provas (Súmula 7/STJ), exigem cotejo analítico para dissídio jurisprudencial e coíbem recursos com fundamentação deficiente (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Tutela provisória julgada prejudicada por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicada a tutela provisória por perda de objeto.
  • Publique-se.