TP 3475 - DECISAO

TP 3475 - DECISAO

O pedido de tutela provisória ficou prejudicado em razão do julgamento do AREsp 1.860.012/PI, que deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir e fixar em valor definitivo a multa cominatória e extinguir o processo de execução das astreintes, tornando desnecessária a apreciação do pedido de sobrestamento da execução provisória.

Parties
Requerente: Bradesco S.A.; Terceiro (avalista): CHRONUS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
pedido julgado prejudicado
Legal Topics
Tutela Provisória, Execução Provisória, Astreintes, Caução, Sisbajud, Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento Provisório De Sentença
Processo Civil Tutela Provisória Execução Provisória Astreintes Caução Sisbajud Agravo Em Recurso Especial Cumprimento Provisório De Sentença

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Parties

Bradesco S.A.

Requerente

CHRONUS S.A.

Terceiro (avalista)

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória / Decisão Monocrática Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de tutela provisória para suspensão da execução provisória de astreintes
  2. 2 idoneidade da carta-fiança da CHRONUS S.A. como caução nos termos do art. 520 do CPC
  3. 3 risco de levantamento de valores sem caução idônea em cumprimento provisório

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória ficou prejudicado em razão do julgamento do AREsp 1.860.012/PI, que deu parcial provimento ao recurso especial para reduzir e fixar em valor definitivo a multa cominatória e extinguir o processo de execução das astreintes, tornando desnecessária a apreciação do pedido de sobrestamento da execução provisória.

Court Disposition

pedido julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Após, arquive-se.