TP 3251 - DECISAO

TP 3251 - DECISAO

Verificada notícia de perda superveniente do objeto da tutela provisória (concessão de efeito suspensivo pelo TJSP ao agravo de instrumento), e considerando que a tutela já havia sido decidida, os embargos de declaração ficam prejudicados, sendo determinado o afastamento do recurso da pauta e as providências de publicação e intimação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 June 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração prejudicados.
Legal Topics
Tutela Provisória, Tutela De Urgência, Perda Superveniente De Objeto, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo, Agravo De Instrumento, Desocupação E Despejo
Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela De Urgência Perda Superveniente De Objeto Embargos De Declaração Efeito Suspensivo Agravo De Instrumento Desocupação E Despejo

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Procedural Posture

Tutela Provisória / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração
  3. 3 efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Verificada notícia de perda superveniente do objeto da tutela provisória (concessão de efeito suspensivo pelo TJSP ao agravo de instrumento), e considerando que a tutela já havia sido decidida, os embargos de declaração ficam prejudicados, sendo determinado o afastamento do recurso da pauta e as providências de publicação e intimação.

Court Disposition

Embargos de declaração prejudicados.

Orders

  • JULGO PREJUDICADOS os embargos de declaração de fls. 446/449 (e-STJ).
  • Retire-se o recurso da pauta de julgamento.