Pet 14275 - DECISAO

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A petição de tutela provisória tornou-se prejudicada em razão do julgamento do recurso especial a que se destinava conferir efeito suspensivo (Resp n. 1.933.888/PR); exaurida a finalidade do pedido cautelar com a solução do feito principal, perdeu-se o interesse processual de atribuir efeito suspensivo.

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Parties
Peticionante: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 June 2021
Procedural Posture
Petição De Tutela Provisória / Decisão
Outcome
Ante o exposto, julgo prejudicada a petição de tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Alienação Fiduciária, Busca E Apreensão, Perda De Objeto, Súmula N. 283/stf
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Parties

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Peticionante

Procedural Posture

Petição De Tutela Provisória / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 Perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso principal
  3. 3 Impugnação específica e aplicação da Súmula n. 283/STF

Ratio Decidendi

A petição de tutela provisória tornou-se prejudicada em razão do julgamento do recurso especial a que se destinava conferir efeito suspensivo (Resp n. 1.933.888/PR); exaurida a finalidade do pedido cautelar com a solução do feito principal, perdeu-se o interesse processual de atribuir efeito suspensivo.

Court Disposition

Ante o exposto, julgo prejudicada a petição de tutela provisória.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.