TP 3513 - DECISAO

TP 3513 - DECISAO

O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência do periculum in mora; as alegações são genéricas e o documento juntado, datado de 22/06/2020, não informa a situação atual do feito, não comprovando o risco requerido pelo art. 300 do CPC.

Parties
Requerente: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 July 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória Incidental / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória
Outcome
Pedido de tutela provisória de urgência indeferido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Fumus Boni Iuris, Periculum in Mora, Execução Provisória, Inadmissão De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Civil Contratos De Seguro Tutela Provisória Fumus Boni Iuris Periculum in Mora Execução Provisória Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória Incidental / Decisão Sobre Pedido De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 Pedido de tutela provisória incidental
  2. 2 Aplicação do art. 300 do CPC (requisitos: fumus boni iuris e periculum in mora)
  3. 3 Possibilidade de suspensão da execução provisória

Ratio Decidendi

O pedido de tutela provisória foi indeferido por ausência do periculum in mora; as alegações são genéricas e o documento juntado, datado de 22/06/2020, não informa a situação atual do feito, não comprovando o risco requerido pelo art. 300 do CPC.

Court Disposition

Pedido de tutela provisória de urgência indeferido.

Orders

  • Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência.
  • Publique-se.