MS 26269 - DECISAO

MS 26269 - DECISAO

O acórdão apreciou o mérito do mandado de segurança e reformou a tutela provisória anteriormente concedida, o que tornou prejudicado o agravo interno; tendo ocorrido o trânsito em julgado, o processo foi declarado com perda de objeto e determinado o arquivamento.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 August 2021
Procedural Posture
Mandado De Segurança / Trânsito Em Julgado; Arquivamento; Decisão De Mérito Com Reforma De Tutela Provisória
Outcome
Perda de objeto do agravo interno; trânsito em julgado; arquivamento do processo.
Legal Topics
Tutela Provisória, Agravo Interno, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Mandado De Segurança Processo Tutela Provisória Agravo Interno Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Mandado De Segurança / Trânsito Em Julgado; Arquivamento; Decisão De Mérito Com Reforma De Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do agravo interno
  2. 2 reforma da tutela provisória
  3. 3 trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O acórdão apreciou o mérito do mandado de segurança e reformou a tutela provisória anteriormente concedida, o que tornou prejudicado o agravo interno; tendo ocorrido o trânsito em julgado, o processo foi declarado com perda de objeto e determinado o arquivamento.

Court Disposition

Perda de objeto do agravo interno; trânsito em julgado; arquivamento do processo.

Orders

  • Declaro a perda de objeto do agravo interno.
  • Declaro o trânsito em julgado deste processo.