TP 3299 - DECISAO

TP 3299 - DECISAO

Como o AREsp 1.864.360/MG foi julgado em 9/8/2021, o pedido de tutela provisória destinado a conferir-lhe efeito suspensivo perdeu o objeto, devendo o agravo interno e a tutela provisória ser julgados prejudicados.

Parties
Agravante: Espólio de Pedro Oliveira Braz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela Provisória
Outcome
Julgo prejudicados o agravo interno e a presente tutela provisória.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Agravo Interno
Processo Civil Recursos Especiais Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Agravo Interno

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Parties

Espólio de Pedro Oliveira Braz

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Tutela Provisória

Legal Issues

  1. 1 presença do fumus boni iuris para concessão de efeito suspensivo
  2. 2 perda de objeto da tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Como o AREsp 1.864.360/MG foi julgado em 9/8/2021, o pedido de tutela provisória destinado a conferir-lhe efeito suspensivo perdeu o objeto, devendo o agravo interno e a tutela provisória ser julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicados o agravo interno e a presente tutela provisória.

Orders

  • Julgo prejudicados o agravo interno e a presente tutela provisória.
  • Publique-se.