AREsp 1879070 - DECISAO

AREsp 1879070 - DECISAO

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em virtude da prolação, no processo principal, de acórdão de apelação que deu provimento, tornando desnecessária a análise do pedido de cassação da antecipação da tutela recursal; decisão fundamentada no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Parties
Agravante: UNIÃO; Agravado: militar temporário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
agravo em recurso especial não conhecido (prejudicado por perda de objeto)
Legal Topics
Tutela Provisória, Perda De Objeto, Militar Temporário, Reserva Legal, Limite Etário, Admissibilidade Recursal
Processual Civil Administrativo Tutela Provisória Perda De Objeto Militar Temporário Reserva Legal Limite Etário Admissibilidade Recursal

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Parties

UNIÃO

Agravante

militar temporário

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido (prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 efeitos da tutela antecipada recursal
  3. 3 incidência da reserva legal para ingresso nas Forças Armadas

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto em virtude da prolação, no processo principal, de acórdão de apelação que deu provimento, tornando desnecessária a análise do pedido de cassação da antecipação da tutela recursal; decisão fundamentada no art. 932, III, do CPC/2015 c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.

Court Disposition

agravo em recurso especial não conhecido (prejudicado por perda de objeto)

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015 c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.