TP 3455 - DECISAO

TP 3455 - DECISAO

Tendo sido julgado o recurso especial (REsp 1.937.831/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto da tutela provisória, por ser acessória à eficácia do recurso principal, o que torna prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

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Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 August 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado; tutela provisória revogada em razão do julgamento do REsp 1.937.831/SP.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo Interno
Processo Civil Tutela Provisória Efeito Suspensivo Perda De Objeto Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno por perda de objeto em razão do julgamento superveniente do recurso especial
  2. 2 Revogação da tutela provisória após julgamento do recurso especial (REsp 1.937.831/SP)

Ratio Decidendi

Tendo sido julgado o recurso especial (REsp 1.937.831/SP) ao qual se pretendia atribuir efeito suspensivo, perdeu-se o objeto da tutela provisória, por ser acessória à eficácia do recurso principal, o que torna prejudicado o agravo interno e o pedido de tutela provisória.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; pedido de tutela provisória prejudicado; tutela provisória revogada em razão do julgamento do REsp 1.937.831/SP.

Orders

  • Agravo interno prejudicado
  • Pedido de tutela provisória prejudicado