AREsp 1806149 - DECISAO
Como o recurso especial da parte adversa foi julgado (parcialmente acolhido) e seu agravo foi desprovido, houve perda de objeto do agravo interno, tornando prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, nos termos de precedentes do STJ.
Source-derived case information.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 August 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.
- Legal Topics
- Tutela Provisória, Medida Cautelar, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Prejudicialidade
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Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 Atribuição de efeito suspensivo a recurso especial
- 2 Prejudicialidade do pedido de tutela provisória em razão do julgamento do recurso especial
- 3 Perda de objeto do agravo interno
Ratio Decidendi
Como o recurso especial da parte adversa foi julgado (parcialmente acolhido) e seu agravo foi desprovido, houve perda de objeto do agravo interno, tornando prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo, nos termos de precedentes do STJ.
Court Disposition
JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
1 paragraphs
DECISÃO Trata-se de agravo interno no pedido de tutela provisória objetivando reformar decisão da Presidência desta Corte que indeferiu atribuição de efeito suspensivo ao agravo em recurso especial (e-STJ fls. 694/695). O pedido foi renovado às fls. 716/749 (e-STJ). É o relatório. Decido. A parte recorrente busca atribuir efeito suspensivo ao presente recurso. Ocorre que o recurso especial da parte adversa foi parcialmente acolhido e seu agravo nos próprios autos foi desprovido,ocorrendo a perda de objeto do agravo interno e a prejudicialidade do pedido subsequente.Confira-se: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR PLEITEANDO EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL JULGADO. PREJUDICIALIDADE. 1. O julgamento do recurso especial, independentemente do trânsito em julgado, prejudica o exame da medida cautelar proposta com a finalidade de atribuir-lhe efeito suspensivo. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg na MC n. 20.449/SC, Relator Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 2/6/2015, DJe 10/6/2015.) Diante do exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso, por perda de objeto. Publique-se e intimem-se.