TP 3578 - DECISAO

TP 3578 - DECISAO

Parties
Requerente: TIAGO LEZAN SANT"ANNA e OUTROS; Recorrente (interpositor Do Recurso Especial): LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO; Agravante: ROBERTO MONTEIRO SOARES; Agravado: FAUÉS CHERENE JASSUS; Parte: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória De Urgência Cautelar / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Eleições Associativas, Leis Excepcionais Da Pandemia
Direito Processual Civil Direito Desportivo Direito Constitucional Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo De Instrumento Eleições Associativas +1 more

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Parties

TIAGO LEZAN SANT"ANNA e OUTROS

Requerente

LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO

Recorrente (interpositor Do Recurso Especial)

ROBERTO MONTEIRO SOARES

Agravante

FAUÉS CHERENE JASSUS

Agravado

CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA

Parte

Procedural Posture

Tutela Provisória De Urgência Cautelar / Decisão Interlocutória Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 aplicabilidade do art. 22, IV da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) e leis editadas na pandemia
  3. 3 interpretação estatutária sobre realização de eleições virtuais