TP 1137 - DECISAO

TP 1137 - DECISAO

Considerando a informação da requerente de que o ato assemblear já foi realizado, desapareceu o interesse de provimento da tutela provisória pleiteada; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, a tutela provisória foi julgada prejudicada e, por consequência, o agravo interno também foi prejudicado.

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Parties
Requerente: TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Tutela Provisória (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Liminar Indeferida; Embargos De Declaração Rejeitados; Agravo Interno Prejudicado
Outcome
Tutela provisória julgada prejudicada; agravo interno prejudicado.
Legal Topics
Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Agravo Interno, Recuperação Judicial
Processo Civil Recuperação Judicial Recursos Especial E Agravo Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Agravo Interno

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Parties

TRESCINCO DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E OUTRO

Requerente

Procedural Posture

Tutela Provisória (pedido De Efeito Suspensivo a Recurso Especial) / Liminar Indeferida; Embargos De Declaração Rejeitados; Agravo Interno Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial inadmitido na origem
  2. 2 admissibilidade do pedido de tutela provisória
  3. 3 prejudicialidade do pedido em razão da perda de objeto pela realização do ato assemblear

Ratio Decidendi

Considerando a informação da requerente de que o ato assemblear já foi realizado, desapareceu o interesse de provimento da tutela provisória pleiteada; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, a tutela provisória foi julgada prejudicada e, por consequência, o agravo interno também foi prejudicado.

Court Disposition

Tutela provisória julgada prejudicada; agravo interno prejudicado.

Orders

  • Com fulcro no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, julgo prejudicada a presente tutela provisória e por consequência o agravo interno de fls. 468/472, e-STJ.
  • Publique-se.