TP 3677 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Pedido de Tutela Provisória para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto por União Química Farmacêutica Nacional S/A contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado: EMPRESA ASSOCIADA À ENTIDADE SINDICAL. ANULAÇÃO DE ASSEMBLEIA. IMPUGNAÇÃO DE ATOS...

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Parties: Requerente: União Química Farmacêutica Nacional S/A; Recorrida: entidade sindical
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2021
Procedural Posture: Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (liminar)
Legal Topics: Tutela Provisória, Recurso Especial, Contribuição Associativa, Assembleia Sindical, Execução Provisória

Direito Sindical Direito Processual Civil Tutela Provisória Recurso Especial Contribuição Associativa Assembleia Sindical Execução Provisória

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Parties

União Química Farmacêutica Nacional S/A

Requerente

entidade sindical

Recorrida

Procedural Posture

Pedido De Tutela Provisória Para Atribuição De Efeito Suspensivo Ao Recurso Especial / Decisão Sobre Pedido De Atribuição De Efeito Suspensivo (liminar)

Legal Issues

1 presença do fumus boni iuris
2 presença do periculum in mora
3 nulidade da majoração da contribuição associativa

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