REsp 2119381 - DECISAO

REsp 2119381 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de notificação tempestiva conforme art.13 da Lei 9.656/1998, e que o recurso especial não é meio adequado para reexaminar decisão que indefere liminar...

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Parties
Recorrente: UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (outro nome COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE LEOPOLDINA - UNIMED LEOPOLDINA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Desprovimento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
Legal Topics
Tutela Provisória, Notificação Por Inadimplência, Omissão E Embargos De Declaração, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Da Saúde Direito Contratual Tutela Provisória Notificação Por Inadimplência Omissão E Embargos De Declaração Súmula 735/stf Súmula 7/stj

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Parties

UNIMED LEOPOLDINA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. (outro nome COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE LEOPOLDINA - UNIMED LEOPOLDINA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Desprovimento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 comprovação da notificação de inadimplência no prazo legal (art.13, par. único, II, Lei 9.656/1998)
  3. 3 possibilidade de reexame, via recurso especial, de decisão que indefere ou defere tutela antecipada (Súmula 735/STF)

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que o Tribunal de origem motivou adequadamente a conclusão de ausência de notificação tempestiva conforme art.13 da Lei 9.656/1998, e que o recurso especial não é meio adequado para reexaminar decisão que indefere liminar (Súmula 735/STF) nem para revolver questões fático-probatórias (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Publique-se.